NOTAS DO MEU
CANTINHO
E
repito: Protesto!
Protesto pelas delapidações que ultimamente e sistematicamente se
vão fazendo aos serviços instalados no concelho das Lajes do Pico.
E há razões sérias e ponderáveis para lavrar o meu protesto, que
julgo ser o de todos os Lajenses, pelo que se tem feito no concelho.
E não vou repetir os vários serviços públicos que daqui têm sido
transferidos para outros concelhos. Ultimamente, o mais beneficiado
tem sido o da Madalena sem razões sérias para que se justifique
essa atitude dos Poderes Centrais. Até que se leve à extinção do
concelho...
No meu
último cantinho lembrava, sem que tivesse em nota este de hoje, que
“O concelho das Lajes é o mais “rico” em agricultura. Só a
freguesia da Piedade tem mais de 16 mil prédios rústicos registados
na respectiva Matriz Predial”.
Apesar de
terem desaparecido duas importantes indústrias, a de conservas e a
da baleia, mesmo assim no concelho situam-se duas outras bastantes
importantes para a economia da Ilha: O Matadouro Industrial e a
fábrica de lacticínios da Lacto-Pico. Apesar da crise que
atravessa, “O Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro
reafirmou a disponibilidade do executivo para ajudar a viabilizar o
sector cooperativo da Região, nomeadamente a Lacto-Pico...” (1)
Agora, e
segundo informações fidedignas, vão centralizar-se na vila da
Madalena os Serviços de Finanças, desaparecendo as repartições
das Lajes e de S. Roque. Não sei qual a posição tomada pelas
autarquias dos dois concelhos. Julgo que deve ser imediata, forte,
intransigente e firme. Está em jogo o desenvolvimento e o futuro dos
dois concelhos que, a partir dessa drástica e perniciosa
determinação do Governo da República, ficarão defraudados e
diminuídos, principalmente o concelho das Lajes, pois o de São
Roque ainda fica com a vantagem de conservar a Comarca!...
Não se
compreende porque tudo se há-de concentrar na vila que quer ser
cidade e que só assim, com a ajuda dos poderes públicos, o poderá
conseguir.
Não estou
a levantar esta questão por acintoso bairrismo. Está fora do meu
pensar. Somos todos picoenses e é pela defesa dos interesses
picoenses que me move.
Extinguir
serviços que são diariamente utilizados pelos cidadãos
contribuintes é uma das mais drásticas medidas governamentais, que
só prejudica o desenvolvimento económico e a normalidade de vida
dos cidadãos, todos os dias obrigados a cumprir certas exigências
do fisco.
Pode
alegar-se que, na época actual, algumas obrigações podem ser
cumpridas através dos meios electrónicos, evitando a deslocação
às Finanças, como dizem. Mas quem possui esses meios? Nos meios
rurais eles quase se desconhecem.
Fazer
deslocar um contribuinte da Ponta da Ilha à Madalena é fazê-lo
percorrer mais de cem quilómetros, perder um dia de trabalho, além
das despesas com a indispensável alimentação. E quem isso suporta?
É preciso
que as chamadas”forças vivas”
do concelho tomem medidas imediatas para evitar o desaparecimento de
um serviço e/ou a sua centralização a tão longa distância.
Os
concelhos foram criados para comodidade dos povos e primeiro e único
na ilha do Pico foi o das Lajes. O de São Roque veio mais de um
século depois, quando a população se foi desenvolvendo naquela
zona. O da Madalena só apareceu no século dezoito e, mesmo assim,
extinto nos finais do século dezanove, para ser restaurado poucos
anos depois, com o parecer favorável dos outros dois concelhos que
assim reconheciam os direitos dos povos daquela zona.
Além disso
é bom ter em consideração que o concelho das Lajes é o maior em
área territorial, possui o maior número de prédios rústicos e o
mais desenvolvido, dada a natureza do seu terreno, na agro-pecuária.
As matrizes prediais são a prova oficial do que venho de alegar. E é
isso que os governantes devem ter em atenção. As actividades
comerciais são oscilantes e, daí as constantes falências que se
vão verificando, não só por estas ilhas como pelo próprio
continente. E ainda não se encontrou solução para tão perniciosos
males para a economia e para o bem-estar dos povos.
É tempo
das entidades concelhias tomarem posição e fazerem valer, a tempo e
horas, os direitos que se projectam defraudar, dos cidadãos. Ao povo
impõe-se uma união de esforços reivindicativos para que se evitem
medidas defraudantes dos seus legítimos direitos.
E só mais
esta referência: a repartição de finanças da Calheta de São
Jorge foi encerrada e o arquivo transferido para as Velas. O povo
manifestou-se e protestou, veementemente, de maneira ordeira e
pacífica. Passados meses, voltou o arquivo à Calheta e a repartição
entrou em funcionamento. Não quero lembrar a revolta popular de 1862
que tantos prejuízos causou ao concelho, precisamente por causa da
instituição de novos impostos. Desejo somente que os direitos dos
lajenses sejam acautelados e o povo possa viver em tranquilidade,
cumprindo as leis nacionais e usufruindo dos direitos de cidadãos
livres.
Com vista a
quem de direito!
Lajes do Pico,
Março de 2013
Ermelindo Ávila
___________
(1) “Diário
dos Açores, nº 40 016 de 22-02-1913 – pág. 20
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