quinta-feira, 30 de abril de 2015

PLANO DIRECTOR MUNICIPAL

NOTAS DO MEU CANTINHO


Andou em “discussão pública” o Plano Director Municipal. O segundo, porque o primeiro foi elaborado e aprovado há anos.
Trata-se, afinal, de um documento de interesse para os munícipes pois através dele se acautelam os valores patrimoniais do concelho, o que bastante importante é. Mas, nem sempre os documentos dessa natureza são respeitados, alterando-se, aqui e ali, os princípios basilares.
Aqui há anos, era o Plano de Urbanização de cada localidade que os Municípios elaboravam para que as construções não fossem implantadas a capricho dos seus proprietários e não ficassem, aqui e ali, autênticos monstrengos que ainda hoje existem.
Durante vários anos, esteve no salão e sala das sessões da Câmara, um projecto de modernização da vila onde o seu autor, entre outras sugestões, indicava um arruamento que, ligando a rua do Saco com a rua da Miragaia, vinha sair no centro da vila, permitindo, além da possibilidade de construções urbanas, que houvesse um “escoamento” das pessoas em ocasiões de “enchentes de mar”, vulgares naqueles recuados anos. Além disso, propunha a urbanização da zona do Juncal onde, durante muitos anos, esteve instalado o campo de jogos. Mas isso não aconteceu. Só nos últimos anos se procedeu ao arranjo daquele largo espaço. Mas parece que algo mais há ainda a fazer.
O projecto da autoria de Lacerda Machado, que estava exposto em quadro, desapareceu há vários anos. Nem dele me lembro. E, em vez do arruamento previsto, foi permitida a construção de prédios urbanos nas entrada e saída, impossibilitando-se que mais uma rua valorizasse o traçado urbano da vila.
Há prédios urbanos, na antiga Rua Direita que, pela sua antiguidade, deviam ter sido classificados como imóveis de interesse público, e que acabaram por ser abandonados, caindo em ruínas. Um deles vem do século XVIII e é o prédio mais antigo da vila. Os outros são do século XIX. (Segundo a tradição, para a construção de um desses prédios o proprietário contratou um ferreiro e, no fim do dia, contava os pregos que ele havia feito, pois sabia quantas pancadas do martelo na bigorna eram precisas para fazer um prego...)
Mas, segundo informações que vieram a público, a vila parece que vai deixar de ser o centro urbano, tal como aconteceu há anos, com a vila de S. Roque, que transferiu a sede para o Cais. O mais antigo centro urbano da ilha e com melhor traçado arquitectónico, na opinião de urbanistas consagrados que por aqui hão passado, vai tornar-se um simples subúrbio?
Em artigo publicado no antigo jornal “As Lages”, o articulista que se acoberta com as iniciais F.C. (Fernando Castro ?) escreve: “O assunto de que vamos tratar hoje, refere-se à execução da planta feita e oferecida à câmara municipal deste concelho, pelo nosso ilustre patrício, capitão Francisco S. de Lacerda Machado, sobre a projectada avenida que acompanha o muro que circunda a vila. É certo que as vereações transactas se descuraram no embelezamento da vila, mas também não convém que estas e as outras que virão, sigam pelo mesmo trilho.1) E no jornal de 15 de Novembro de 1914 - um século é decorrido ! – escreve Lacerda Machado: “Não se trata de aprovar este ou aquele projecto, mas um qualquer, que seja maduramente ponderado e que dê unidade de sequencia a tudo o que de futuro se construir ou modificar”. E depois de referir o alinhamento da avenida marginal e a arrematação dos terrenos sobrantes, propõe: A verba proveniente da venda dos terrenos poderia ser aplicada, por exemplo, na abertura das Ruas do Saco e da Miragaia, ligando-as com a rua Nova e no alinhamento da Rua Direita “. 2)
O próprio jornal, a 15 de Março de 1915, (ocorrem hoje cem anos) em artigo da Redacção, analisa o assunto de maneira contundente, escrevendo: “É inacreditável que nada de bom se pode fazer, no intuito de modificar e melhorar as deficiências da planta actual da nossa vila, sem que tudo obedeça a plano conscienciosamente elaborado. Fora desta norma, nunca se poderá atingir o grau de beleza tão desejado para a nossa vila, que como sede do concelho, de que tem o nome¸ é merecedora de mais alguns benefícios e atenções.” 3)
Como disse, um século é decorrido. Verdade que os municípios viveram horas atribuladas, sem receitas e com dificuldades diversas, incluindo as alterações políticas que os atingiram. Mas esse tempo já passou há muito.
Será que, decorridos estes anos todos, o PDM vai permitir um cuidado mais atempado da mais antiga povoação da Ilha e sede de concelho ou, pelo contrário, abandoná-la para criar outros centros urbanos? A ver vamos.
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  1. As Lages”, nº13, de 13-10-1914
  2. Ibidem, nº 15 de 15-11-1914
  3. Ibidem, nº 23 de 15-3-1915

Lajes do Pico,
15-Março-2015
Ermelindo Ávila


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