sábado, 9 de janeiro de 2010

SERVIÇOS PÚBLICOS

Estão concluídos os trabalhos de restauro do edifício da Delegação Marítima das Lajes do Pico. Há muito que se impunha a sua restauração, uma vez que aquele excelente edifício, quase abandonado, ia caindo em degradação.

Felizmente que a entidade proprietária lhe acudiu a tempo e julga-se que os serviços respectivos terão melhor assiduidade, uma vez que vai aumentando, como se verificou no último verão, a frequência do porto, com a instalação da marinha (querem que seja somente porto de recreio). Até já estão a aparecer por aí embarcações estrangeiras. E o edifício não é velho. Julgo que nem deve contar cinquenta anos...

Outro edifício, igualmente propriedade do Estado (já terá sido transferido para a Região?), está abandonado e qualquer dia faz companhia a outros que para aí estão em ruínas. De quem será a responsabilidade? O chamado edifício da Alfandega foi adquirido pelo Estado na década de trinta do século passado, para a instalação dos serviços do Posto de Despacho que, então, funcionavam nesta vila. Com o cancelamento das viagens do navio “Lima” e concentração de todo o serviço portuário no Cais do Pico, foram os serviços transferidos ou concentrados naquela vila e a casa entregue à secção da Guarda Fiscal, cujos guardas por aqui ficaram ainda por alguns anos. Mas também esses serviços, que aqui existiam há quase dois séculos, foram encerrados. Ainda chegaram a ocupá-lo alguns elementos da Guarda Republicana que entretanto se instalara na ilha. Entretanto esses serviços também desapareceram e foi retirada, do frontispício, a placa que indicava a sua função oficial.

Trata-se, afinal, de um bom edifício, situado no centro da Vila, com uma fachada nobre e que foi pertença de uma das antigas famílias brasonadas das Lajes.

Mas isso não importa. O que interessa é que o antigo edifício da Alfandega, como ainda é conhecido, seja recuperado e utilizado por qualquer serviço público ou entregue a quem lhe dê ocupação condigna: a Repartição de Finanças, os serviços regionais das Obras Públicas e da Agricultura, ou outros quaisquer que o zelem convenientemente. Assim, é um verdadeiro atentado ao Património da Vila, que primeira foi nesta Ilha.

Em 1936 um violento ciclone assolou as Lajes, destruindo a muralha que circundava a Lagoa. Aquela zona da vila ficou em perigo eminente e houve que proceder imediatamente à reconstrução. Assim o entendeu o Ministro das Obras Públicas, Duarte Pacheco, que ordenou ao director das Obras Públicas, no tempo o Engenheiro Ângelo Corbal, um dos mais conceituados técnicos de então especializado em obras hidráulicas, para iniciar imediatamente os trabalhos de reconstrução, dotando-os com uma verba inicial de quinhentos contos. O projecto foi simultaneamente elaborado para conclusão dos trabalhos de construção e o respectivo orçamento ascendeu a cerca de mil contos.

O encarregado geral da obra veio do Faial, e aqui recrutou pessoal pedreiro e operário. Chegou a ter uma folha de salários com mais de cem trabalhadores. Uma ajuda importante na economia local pois, até então, só trabalhos agrícolas ocupavam mão-de-obra.

Para apoio às obras vieram, também, da Horta carpinteiros e ferreiros, mas não tinham onde instalar-se, razão pela qual foi necessário construir um barracão, com duas divisões. Para o forro do tecto utilizaram-se as aduelas dos barris que traziam o cimento, como era usual na época. O barracão, de construção ligeira, embora segura, e que era para ser retirado no final das obras, acabou por ficar. Já lá vão mais de setenta anos! Os Serviços do Estado têm-no mantido e agora estão ali instalados, sem qualquer conforto, Serviços Agro-pecuários e das Obras Públicas Regionais. Um espaço nada dignificante e que não dispõe das condições indispensáveis a um bom e eficiente serviço público. É tempo de algo ser feito para a dignificação dos próprios serviços. Verdade que esses serviços podiam ser instalados no edifício da Alfandega já que, nesta vila, a Região procura, ao que parece, evitar a construção de instalações condignas para os próprios Serviços como, aliás, promove nas outras vilas picoenses. O espaço ocupado do antigo barracão do Estado, que à Câmara pertence, podia ter outra ocupação como, v..g., as instalações de um mercado agrícola, evitando-se a importação de primores agrícolas e outros produtos.

Tudo isto já foi aqui dito sem que as entidades competentes lhe dessem a devida atenção e acolhimento. É pena...

E se tal não for conseguido, sendo o edifício da Alfandega um imóvel desocupado, julgo ter o Governo Regional competência legal, para requisitar a transferência da propriedade para a Região e, depois, dar-lhe o destino mais conducente com as suas capacidades. Mas saberão os Serviços Regionais que este imóvel existe?

Vila das Lajes, 2 /1/2010

Ermelindo Ávila


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