A quase totalidade da actual geração de lajenses ignora que a Câmara Municipal teve uma sede própria – a Casa da Câmara – situada no centro da Vila. Foi assim que procederam todos os concelhos. Era nos centros das Vilas e Cidades que se situavam os edifícios públicos e os particulares de maior relevo ou importância.
Para corroborar a afirmação basta ter presente as actuais cidades de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo, onde ainda existem as antigas casas dos Municípios.
No “Meio da Vila” ficavam a velha Igreja Matriz, a “Casa da Câmara”, a Igreja da Misericórdia e as residências dos Morgados.
A Casa da Câmara situava-se ao norte da Matriz. Esta tinha a empena principal – altar mor – voltada para Leste. A Casa da Câmara ficava com a frente voltada a norte e o acesso ao piso superior era feito por duas escadas de pedra, em sentido oposto. No cimo havia um alpendre semelhante ao da Praia da Vitória, embora de menores dimensões. O edifício da Câmara só tinha duas salas. No primeiro piso ficavam as cadeias. Na parte exterior existia um pequeno muro com o sino que, às 9 horas da noite, tocava a recolher.
Na acta da Vereação de 5 de Abril de 1826 consta: “Visto o definhamento que se mostra estar esta casa e sala da Câmara “foi deliberado proceder aos reparos do edifício “correndo este diminuto reparo de conta do Procurador do Concelho...”
Depois, anos decorridos: “Dada a pobreza do concelho e a necessidade de reparar o estado totalmente de ruína em que se acham esta casa do concelho e as cadeias, por proposta do Juiz de Fora, José Prudêncio Telles d’Utra Machado, (que presidia à Vereação), foram convidados os proprietários que se achavam presentes para concorrerem para as obras com o que lhes parecesse.” E logo ali os proprietários presentes, em número de dezasseis, ofereceram madeira, os carretos e o ferro necessário.
Em 21 de Junho de 1830, a casa estava novamente em ruínas e foi arrematada a reparação por 6.400 reis.
Em 1834 os serviços municipais encontravam-se a funcionar no extinto convento franciscano, suprimido por Decreto de 17 de Maio de 1832 de D. Pedro, Duque de Bragança, então em Ponta Delgada. Estando o antigo edifício da Câmara abandonado, a Vereação deliberou pôr em praça a sala dos antigos Paços do Concelho e que estava servindo de aula de Latim. Nova arrematação se procedeu em 5 de Dezembro de 1898. No orçamento desse ano foi inscrita a verba de 60.900 para “conserto da antiga casa da Câmara em consequência do estado de ruína.”
Com o início das obras da Nova Matriz, cuja primeira pedra foi solenemente lançada em 7 de Julho de 1897, foi o edifício demolido , entregando-se os respectivos materiais à Junta de Paróquia, para as respectivas obras.
Após a demolição da Casa da Câmara ampliou-se o largo (meio da Vila) e retirou-se o Pelourinho que lhe ficava na frente (Norte) e cujo pedestal ficou subterrado com as obras executadas no arruamento circundante. Nessa ocasião foram também retiradas as casas de morada do Padre Teodoro, que ficavam por detrás da casa da Câmara, e dela separada por um arruamento.
Mais tarde, quando já se estava a concluir a Matriz, nos anos sessenta do século passado, foram demolidas as casas de Francisco Silva (antiga casa de Manuel Xavier Bettencourt) que ficava a norte e a casa de Manuel Cardoso Serpa, a sul, no enfiamento da Rua do Passal.
Depois de quase quatrocentos anos ser o centro das decisões das Diversas Vereações que por ela passaram, Vereações que eram constituídas pelos homens bons do concelho, como então eram designados os vereadores, desapareceu a velha, secular e histórica casa da Câmara. Dela foi resguardada a pedra que encimava a porta principal, onde estava esculpido o “Escudo Municipal”, nem mais do que a Cruz de Cristo. Disso dá testemunho Lacerda Machado na História do Concelho das Lages de que é erudito Autor. Mas a pedra, que havia sido guardada numa dependência do convento Franciscano, agora a servir de “Paços do Concelho” –interinamente, note-se – desapareceu !... Ignora-se quem tenha sido o benemérito que a haja acautelado...
O Velho convento de Nossa Senhora da Conceição, como era designado oficialmente, hoje considerado “Imóvel de Interesse Público”, por Portaria nº .22/78, de 30 de Março de 1978 do Governo Regional dos Açores, continua a ser propriedade do Estado, como o considerou a Direcção Geral da Fazenda Pública por ofício de 15 de Novembro de 1944.(1)
Assim sendo, não será oportuno considerar a Câmara Municipal a construção de um edifício condigno no centro da Vila, seguindo a tradição que vem dos antepassados do concelho?
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1) E. Ávila – “Conventos Franciscanos da Ilha do Pico – (Notas Históricas)”-1990
Para corroborar a afirmação basta ter presente as actuais cidades de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo, onde ainda existem as antigas casas dos Municípios.
No “Meio da Vila” ficavam a velha Igreja Matriz, a “Casa da Câmara”, a Igreja da Misericórdia e as residências dos Morgados.
A Casa da Câmara situava-se ao norte da Matriz. Esta tinha a empena principal – altar mor – voltada para Leste. A Casa da Câmara ficava com a frente voltada a norte e o acesso ao piso superior era feito por duas escadas de pedra, em sentido oposto. No cimo havia um alpendre semelhante ao da Praia da Vitória, embora de menores dimensões. O edifício da Câmara só tinha duas salas. No primeiro piso ficavam as cadeias. Na parte exterior existia um pequeno muro com o sino que, às 9 horas da noite, tocava a recolher.
Na acta da Vereação de 5 de Abril de 1826 consta: “Visto o definhamento que se mostra estar esta casa e sala da Câmara “foi deliberado proceder aos reparos do edifício “correndo este diminuto reparo de conta do Procurador do Concelho...”
Depois, anos decorridos: “Dada a pobreza do concelho e a necessidade de reparar o estado totalmente de ruína em que se acham esta casa do concelho e as cadeias, por proposta do Juiz de Fora, José Prudêncio Telles d’Utra Machado, (que presidia à Vereação), foram convidados os proprietários que se achavam presentes para concorrerem para as obras com o que lhes parecesse.” E logo ali os proprietários presentes, em número de dezasseis, ofereceram madeira, os carretos e o ferro necessário.
Em 21 de Junho de 1830, a casa estava novamente em ruínas e foi arrematada a reparação por 6.400 reis.
Em 1834 os serviços municipais encontravam-se a funcionar no extinto convento franciscano, suprimido por Decreto de 17 de Maio de 1832 de D. Pedro, Duque de Bragança, então em Ponta Delgada. Estando o antigo edifício da Câmara abandonado, a Vereação deliberou pôr em praça a sala dos antigos Paços do Concelho e que estava servindo de aula de Latim. Nova arrematação se procedeu em 5 de Dezembro de 1898. No orçamento desse ano foi inscrita a verba de 60.900 para “conserto da antiga casa da Câmara em consequência do estado de ruína.”
Com o início das obras da Nova Matriz, cuja primeira pedra foi solenemente lançada em 7 de Julho de 1897, foi o edifício demolido , entregando-se os respectivos materiais à Junta de Paróquia, para as respectivas obras.
Após a demolição da Casa da Câmara ampliou-se o largo (meio da Vila) e retirou-se o Pelourinho que lhe ficava na frente (Norte) e cujo pedestal ficou subterrado com as obras executadas no arruamento circundante. Nessa ocasião foram também retiradas as casas de morada do Padre Teodoro, que ficavam por detrás da casa da Câmara, e dela separada por um arruamento.
Mais tarde, quando já se estava a concluir a Matriz, nos anos sessenta do século passado, foram demolidas as casas de Francisco Silva (antiga casa de Manuel Xavier Bettencourt) que ficava a norte e a casa de Manuel Cardoso Serpa, a sul, no enfiamento da Rua do Passal.
Depois de quase quatrocentos anos ser o centro das decisões das Diversas Vereações que por ela passaram, Vereações que eram constituídas pelos homens bons do concelho, como então eram designados os vereadores, desapareceu a velha, secular e histórica casa da Câmara. Dela foi resguardada a pedra que encimava a porta principal, onde estava esculpido o “Escudo Municipal”, nem mais do que a Cruz de Cristo. Disso dá testemunho Lacerda Machado na História do Concelho das Lages de que é erudito Autor. Mas a pedra, que havia sido guardada numa dependência do convento Franciscano, agora a servir de “Paços do Concelho” –interinamente, note-se – desapareceu !... Ignora-se quem tenha sido o benemérito que a haja acautelado...
O Velho convento de Nossa Senhora da Conceição, como era designado oficialmente, hoje considerado “Imóvel de Interesse Público”, por Portaria nº .22/78, de 30 de Março de 1978 do Governo Regional dos Açores, continua a ser propriedade do Estado, como o considerou a Direcção Geral da Fazenda Pública por ofício de 15 de Novembro de 1944.(1)
Assim sendo, não será oportuno considerar a Câmara Municipal a construção de um edifício condigno no centro da Vila, seguindo a tradição que vem dos antepassados do concelho?
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1) E. Ávila – “Conventos Franciscanos da Ilha do Pico – (Notas Históricas)”-1990
Vila das Lajes,
15 de Novº de 2008
Ermelindo Ávila
15 de Novº de 2008
Ermelindo Ávila
3 comentários:
Como sempre, E Ávila tem pontos de vista ousados, pertinentes e muito fundamentados.
Não sei que destino terá o edifício da E B 3/S, mas talvez pudesse dar lugar à CMLP, desde que se fizesse uma obra condigna com a importância de uma sede de município, em pleno sec XXI.
O convento facilmente se converteria numa pousada, penso.
Como sempre, brilhante na argumentação.
Seguindo a nossa tradição, o Domus Municipalis, deve ser centro. Deve agregar. Deve estar no meio.
Homens bons das Lajes, mãos há obra!
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