quarta-feira, 9 de maio de 2012

PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO

NOTAS DO MEU CANTINHO

Vezes sem conto tenho trazido a estas notas, talvez insípidas, o património imobiliário e histórico desta vila das Lajes. Nem sei, nem me dei ao cuidado de saber, se esses arrazoados têm merecido a atenção devida, não pelo escrito mas sobretudo pelo que representam, ou deviam representar, para uma terra, velha na existência, e para as suas gentes, aquelas sobretudo que nela habitam. 
Volto hoje, e concerteza pela última vez, a trazer à ribalta tão importante quão inquietante assunto, chamando a atenção, se é que isso se torna necessário, para a urgente necessidade de salvaguardar os valores históricos que nos legaram nossos maiores e que temos a obrigação de acautelar. 
A vila das Lajes é das poucas terras açorianas que têm imóveis classificados.
O convento franciscano foi fundado no Capítulo da Província franciscana, realizado em Ponta Delgada, no dia 29 de Junho de 1641. É um dos mais grandiosos edifícios da ilha do Pico. Está na posse da Câmara Municipal desde 3 de Janeiro de 1840. Foi classificado como imóvel de interesse público, por Portaria nº 22/78, de 30 de Março de 1978, da Secretaria Regional de Educação e Cultura. 
A ermida de S. Pedro, fundada pelo primeiro pároco Frei Pedro Gigante, por volta de 1460, é o primeiro templo e, consequentemente, o mais antigo da Ilha. Foi declarado Imóvel de Interesse Público por Portaria do Governo Regional, de 30 de Junho de 1984.
O Castelo de S.to António ou Forte de S.ta Catarina, foi construído em 1792, por ocasião das invasões francesas, para defesa da baía. No local existiu, anteriormente, o forte de S.ta Catarina que, com o forte da Barra e o da Terra da Fôrca, faziam a defesa da vila, das invasões dos argelinos. Possuía duas vigias e 7 ameias. A parada tinha a área de 22 por 34 metros. Ali foi instalado, em 1885, um forno de cozer cal. Presentemente, está nele instalado o Posto de Turismo Municipal. Foi classificado por decreto nº 95/78, de 12 de Setembro de 1978.
Nenhum destes imóveis tem placa de classificação. Impõe-se que neles se coloquem também placas identificativas pois, de contrário, quem os visita fica a desconhecer o interesse histórico que representam para a Vila e para a Ilha. E não é tarefa dispendiosa. Aqui deixo, a quem de direito, como soe dizer-se, o meu reparo e a minha petição.
E mais uma nota muito simples: Há anos foi colocada, no frontispício da ermida de S. Pedro, uma placa identificativa. Foi retirada quando na ermida se fizeram obras de restauro, depois do sismo de 9 de Julho de 1998. A placa não foi recolocada. É tempo de o fazer. O dispêndio não será muito.
Em 9 de Março de 1988, dois Deputados picoenses apresentaram, no Grupo Parlamentar respectivo, um projecto de Decreto Legislativo Regional para a classificação da Vila das Lajes do Pico. Alegavam que “O seu traçado arquitectónico mantem-se tal como o delimitaram os primeiros habitantes do primeiro lugar da ilha. – Ainda conserva a primitiva igrejinha na parte sul e outros monumentos históricos de relevância, como, igualmente, residências particulares, algumas dos séculos XVII e XVIII, que formam um conjunto muito valioso e bastante apreciado pelo turismo.”
O projecto do decreto, muito idêntico ao que classificou a Vila de Santa Cruz da Graciosa, não mereceu a aceitação dos deputados do partido a que pertenciam, alegando que o de S.ta Cruz havia causado certos problemas no restauro dos respectivos edifícios. No entanto, mais tarde houve quem andasse por aí a colher informações sobre a arquitectura e até arruamentos da vila...
A vila ficou prejudicada pela falta de medidas legislativas que acautelassem o seu património. E se o Decreto tivesse sido aceite e aprovado, não seria hoje um montão de ruínas como se vai verificando. Todavia, nunca é tarde para se tomarem medidas cautelares. Haja quem tenha essa coragem.
Mas isso será assunto para mais tarde. Por agora, apenas esta lembrança... 
Vila das Lajes,
30 de Abril de 2012 
Ermelindo Ávila

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